Angelo Spinola Blog.

sexta-feira, maio 22, 2020

Ordem dos Advogados em Cascais - Get-Together On-Line| 20.05.2020

7 Recomendações da Comissão Europeia para Portugal in Ordem dos Advogados !

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Composição
Tipo	Instituição europeia
Função	Órgão executivo
Fundação	16 de janeiro de 1958 (62 anos)
Membros	Comissão von der Leyen
Presidente	Ursula von der Leyen
Vice-presidentes	Frans Timmermans Margrethe Vestager Valdis Dombrovskis Josep Borrell

A Comissão Europeia faz sete recomendações para Portugal com o objetivo de mitigar os impactos da crise pandémica. Habitualmente a Comissão olhava para o cumprimento das regras orçamentais nas recomendações específicas por país, divulgadas esta quarta-feira, mas não este ano, uma vez que o cumprimento dos limites está suspenso.

“Portugal, assim como todos os outros Estados-membros, enfrenta desafios sérios relacionados com o impacto económico, social e na saúde na sequência da pandemia“, escreve a Comissão Europeia, introduzindo as sete recomendações que faz ao Governo português para ajudar a ultrapassar esses efeitos e promover o crescimento sustentável. São sete as recomendações:

Avançar com todas as medidas necessárias para resolver de forma eficaz a pandemia, suportar a economia e promover a recuperação;
Reforçar a resiliência do sistema de saúde;
Ajudar a preservar os postos de trabalho e garantir a proteção social;
Reforçar a liquidez das empresas;
Promover o uso das tecnologias digitais na educação e formação;
Promover o investimento, em particular na transição verde e digital;
Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais.

Na avaliação que faz de Portugal, a Comissão Europeia conclui que “o critério do Tratado do défice não é cumprido“. “Contudo, à luz da excecional incerteza trazida pela pandemia, nesta conjuntura, uma decisão sobre colocar Portugal sob um procedimento por défice excessivo não deve ser tomada“, explica o braço executivo da União Europeia.

No documento onde descreve em pormenor as recomendações para Portugal, entretanto divulgado, a Comissão Europeia dá mais pistas sobre o que quer que o Governo português faça.

A Comissão aconselha o Executivo a antecipar projetos de investimento público que já estejam numa fase “madura”, ou seja, cujos resultados possam ser vistos em breve. Em paralelo, o Estado deve “promover o investimento privado para animar a recuperação económica”.

E em que áreas é que os Estados-membros devem apostar? Em linha com os objetivos definidos a nível europeu, a Comissão Europeia aconselha os países a colocarem o foco do investimento na transição verde e digital, “em particular na produção e uso da energia de forma limpa e eficiente, na infraestrutura ferroviária e na inovação”.

A Comissão Europeia dá também o seu aval às medidas relacionadas com a pandemia que já foram adotadas. “As medidas tomadas por Portugal estão em linha com as orientações avançadas pela comunicação da Comissão sobre uma resposta económica coordenada”, conclui.

Contudo, ao mesmo tempo que pede que os países façam o que for necessário nesta altura, a Comissão também alerta para o que deve acontecer no médio prazo, pedindo que, assim que as condições económicas o permitam, Portugal mude o foco para alcançar uma “posição orçamental prudente” de forma a preservar a “sustentabilidade” das contas públicas.