Bastonário rejeita 3.400 assinaturas para referendo sobre regime de segurança social

Advogados juntaram assinaturas necessárias para convocar uma assembleia geral extraordinária onde seria discutida a possibilidade de escolherem o seu regime de previdência social. Bastonário recusou.Segundo o que a Advocatus apurou juntou dos promotores da iniciativa, estes irão avançar com todos os meios ao seu dispor para conseguirem a convocação da assembleia geral extraordinária

“O bastonário da Ordem dos Advogados não pode olvidar que um décimo dos advogados portugueses expressou claramente a vontade de ver discutida a escolha do seu regime previdencial. Neste contexto, o Estatuto da Ordem dos Advogados permite que o próprio Bastonário, por sua iniciativa, proceda à convocação da assembleia geral extraordinária – o que só não faz se não quiser”, referem.

Contactado pela Advocatus, o bastonário disse que ainda não tomou qualquer posição sobre este assunto, mas que em breve o deverá fazer.

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem vindo a ser recorrente ao longo do anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados o que provocou que os advogados não tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

“Esta circunstância tornou ainda mais evidente a incapacidade da CPAS em se configurar como um verdadeiro regime de previdência e proteção social. O descontentamento geral dos advogados em relação à sua Caixa de Previdência culminou com o pedido de convocação daquela assembleia geral extraordinária”, notam os advogados.

Em abril, o bastonário avisou que a OA vai lançar uma auditoria externa à CPAS. Segundo Luís Menezes Leitão, o objetivo é “apurar o património da entidade e as condições para o pagamento de pensões”. O líder dos advogados avançou também na altura que na última reunião do conselho Geral da OA foi formado um grupo de trabalho com o intuito de “avaliar a situação em termos de sustentabilidade e verificar a forma como os advogados estão a encarar o seu sistema de previdência”.

A ministra da Justiça também já se pronunciou sobre o regime de previdência social dos advogados e admitiu que vai ser estudada a integração da CPAS na segurança social. Francisca Van Dunem reconheceu que a paragem dos tribunais “está a pôr em causa a subsistência” de muitos advogados que dependem do acesso ao direito (oficiosos), que “contudo têm por parte do Governo o pagamento em dia”, mas também assumiu que os descontos mínimos de 251 euros mensais obrigatórios para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) coloca muitas dificuldades a alguns profissionais, particularmente aos mais jovens.Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a OA por várias vezes alertou a direção da CPAS para a tomada de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados. (Notícia atualizada às 13h26 com declarações do bastonário da OA)