terça-feira, dezembro 17, 2019

Some interesting Facts

ATOMIC HABITS - 5 STEPS


sábado, dezembro 14, 2019

FERRO RODRIGUES É UM FASCISTA ! Agiu como um pequeno fascista» — Eduardo Cintra Torres

A NETFLIX NOJENTA E A NOJENTA PORTA DOS FUNDOS ! Deviam ser castigos e banidos - 100 Anos Pena !

CANCELA A TUA SUBSCRIÇÃO DA NETFLIX ! MANDA A PORTA DOS FUNDOS PARA O inferno !

O Meu Bastonário! Advogados com CPAS Injusta !




PARABÉNS AO NOVO

SENHOR BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

PROFESSOR DOUTOR LUÍS MENEZES LEITÃO

Esperemos que seja fiel à sua palavra e cumpra os deveres que tem para com todos os  Advogados, principalmente aqueles que passam por dificuldades!

O protesto dos advogados

Os advogados estão hoje sujeitos a um regime absolutamente draconiano de contribuições para a previdência, desde que foi publicado o actual regulamento da CPAS.
Na próxima sexta-feira, dia 13 de Dezembro, os advogados vão sair à rua em protesto contra o seu sistema de previdência assegurado pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). Não é a primeira vez que tal sucede, uma vez que no dia 26 de Janeiro de 2018, os advogados também tinham efectuado uma manifestação semelhante, não tendo a ordem nem a CPAS sequer se preocupado em dar qualquer resposta às preocupações dos advogados, que se manifestavam mesmo à sua frente.
Efectivamente, os advogados estão hoje sujeitos a um regime absolutamente draconiano de contribuições para a previdência, desde que foi publicado o actual regulamento da CPAS, aprovado pelo decreto-lei 119/2015, de 29 de Junho. Enquanto no regime anterior se estabelecia que os advogados eram sujeitos a uma contribuição mínima, obrigatória e mensal de 17% sobre dois salários mínimos, esse diploma determinou a elevação sucessiva dessa percentagem até atingir 24% em 2020. A justificação dada no preâmbulo do diploma para uma subida tão brutal das contribuições foi a de que “a CPAS realizou um estudo detalhado à esperança de vida da sua população em 2010, tendo resultado desse exercício que a população de advogados e solicitadores inscritos na CPAS tem uma expectativa de vida superior em 11% à da população portuguesa”. É manifesto que essa fundamentação era completamente absurda, sendo estranhíssimo que esse estudo nunca tenha sido divulgado e que ninguém o conheça.
Essa contínua subida das contribuições, agravada com a elevação do salário mínimo nos últimos anos, colocou a esmagadora maioria dos advogados numa situação extremamente difícil, tendo chegado a contribuição mínima mensal a ser fixada em €243,60 em 2018. No último Congresso dos Advogados foi denunciada esta situação gravíssima, tendo o Governo acabado por efectuar uma revisão deste sistema. Foi assim que, através do Decreto-Lei 116/2018, de 21 de Dezembro, se abandonou a indexação ao salário mínimo, mas em contrapartida se fixou um indexante elevadíssimo de €581,90 para determinar o valor mínimo das contribuições, o qual, com uma taxa de 24%, faria subir o valor mínimo das contribuições para €279,31. Mas o próprio diploma fixou um desconto a esse valor de -14%, o que permitiu baixar as contribuições para €230,20 em 2019 – mesmo assim um valor muitíssimo elevado, especialmente em comparação com o valor mínimo das contribuições para a Segurança Social, que é de €20. Só que a direcção da CPAS, com o apoio do bastonário e do conselho geral da Ordem dos Advogados, decidiu para o próximo ano subir esse valor para €251,38, o qual a esmagadora maioria dos advogados não conseguirá pagar.
Acresce que os advogados não beneficiam igualmente de qualquer protecção em caso de doença e de parentalidade, ao contrário do que sucede na Segurança Social. Recentemente foi notícia o caso dramático de uma advogada com uma doença oncológica durante a gravidez que não beneficiou de qualquer protecção da CPAS. Os advogados não podem ser, assim, os únicos profissionais com um regime de previdência que lhes exige tanto e lhes dá tão pouco.
O princípio da capacidade contributiva exige que ninguém possa ser tributado com base em rendimentos que não tem. E o direito à segurança social implica que se estabeleçam protecções adequadas no âmbito da doença e da parentalidade. É manifesto que o sistema de previdência dos advogados não está em conformidade com esses valores essenciais.
É, por isso, inteiramente justificado o protesto dos advogados que irá ocorrer na próxima sexta-feira. Espera-se que a CPAS e a Ordem dos Advogados possam abandonar definitivamente a sua insensibilidade perante as dificuldades que passam tantos colegas e se coloquem definitivamente ao serviço dos advogados.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Escreve à terça-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

Padre Pio. Prayer by Saint John Paul II

“Don't ever be pleased with yourself because of some goodness that you might discover in yourself, because it all comes to you from God, and to Him must you give the honor and glory.”

Prayer of Pope John Paul II to St. Padre Pio
Teach us, we pray, humility of heart, so that we may be counted among the little ones of the Gospel to whom the Father promised to reveal the mysteries of His Kingdom. Help us to pray without ceasing, certain that God knows what we need even before we ask Him. Obtain for us the eyes of faith that will help us recognize in the poor and suffering, the very face of Jesus. Sustain us in the hour of trouble and trial and, if we fall, let us experience the joy of the sacrament of forgiveness. Grant us your tender devotion to Mary, mother of Jesus and our Mother. Accompany us on our earthly pilgrimage toward the blessed Homeland, where we too, hope to arrive to contemplate forever the Glory of the Father, the Son, and the Holy Spirit. Amen

WHAT A VOICE ! AMAR !